Dicas para participar de Licitações

Fonte: Site www.comprapr.com.br

 

 

 

A Lei Complementar 123/06 estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas(ME), empresas de pequeno porte(EPP) e microempreendedores individuais(MEI). Vender para o governo, porém, requer o cumprimento de trâmites e regras muito específicas. A MPE/MEI que tiver interesse em atuar neste mercado, deve estar preparada. Os certames públicos são uma excelente oportunidade de negócio para as MPEs.

 

 

 

Conheça as oportunidades

 

Para participar de uma licitação é preciso ter conhecimento de quando acontecerá o certame. Para isso, verifique os avisos publicados em jornais de grande circulação, nos diários oficiais e em diversos sites de órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais. Também existem sites especializados na divulgação de licitações. O edital contém todas as informações e detalhes sobre a licitação.

 

Avisos de licitação e Prazos de divulgação

 

 

 

MODALIDADE

 

TIPO DO ATO

 

PRAZO MÍNIMO*

 

Local / órgão de Publicação

 

Concorrência para: empreitada integral ou do tipo técnica ou técnica e preço

 

Aviso contendo o resumo do edital

 

45 dias corridos

 

Jornal diário de circulação estadual

Jornal de circulação municipal (se houver)

Diário Oficial do Estado (quando se tratar de licitação feita por órgão da Administração Pública Estadual ou Municipal)

Diário Oficial da União (quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal ou por qualquer outro, quando se tratar de obrasfinanciadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidos por instituições federais)

Tomada de preços do tipo técnica ou técnica e preço / Concorrência quando não for: empreitada integral ou do tipo técnica ou técnica e preço

 

Aviso contendo o resumo do edital

 

30 dias corridos

 

Tomada de preços quando não for do tipo técnica ou técnica e preço

 

Aviso contendo o resumo do edital

 

15 dias corridos

 

Pregão

 

Aviso contendo o resumo do edital

 

8 dias úteis

 

Diário Oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local;

Meios eletrônicos (facultativamente);

Em jornal de grande circulação (conforme o vulto da licitação);

Na home-page do município, opção “contas públicas e/ou licitação”.

Convite

 

Cópia do instrumento do convite

 

5 dias úteis

 

Fixação em local apropriado

 

 

Fonte: Lei nº 8666/93 e Controladoria Geral da União.

 

Cadastre-se nos portais eletrônicos de compras

 

A grande maioria das entidades públicas que realizam licitações possuem portais de internet para divulgação dos avisos de licitação e do andamento do processo. O cadastro nesses portais em quase todos os casos é gratuito e deve fazer parte da estratégia da MPE para participar no mercado de compras públicas e governamentais.

 

 

Federal

Compras Governamentais

 

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/

 

Banco do brasil

 

http://www.licitacoes-e.com.br

 

CNM

 

http://www.cidadecompras.com.br

 

Caixa

 

http://www5.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_internet/

 

Estaduais:

 

 

 

Acre

 

http://www.acrecompra.ac.gov.br/

 

Alagoas

 

http://www.compras.al.gov.br/

 

Amapá

 

http://www.compras.ap.gov.br/

 

Amazonas

 

http://www.e-compras.am.gov.br/publico/

 

Bahia

 

http://www.comprasnet.ba.gov.br/

 

Ceará

 

http://www.portalcompras.ce.gov.br/

 

Distrito Federal

 

www.compras.df.gov.br

 

Espírito Santo

 

http://www.compras.es.gov.br/

 

Goiás

 

http://www.comprasnet.go.gov.br/ 

 

Maranhão

 

http://www.ma.gov.br/

 

Mato Grosso

 

http://www.mt.gov.br/

 

Mato Grosso do Sul

 

http://www.centraldecompras.ms.gov.br/

 

Minas Gerais

 

http://www.compras.mg.gov.br/

 

Pará

 

http://www.compraspara.pa.gov.br/site/

 

Paraíba

 

http://www.centraldecompras.pb.gov.br/

 

Paraná         

 

http://www.comprasparana.pr.gov.br/

 

Pernambuco

 

http://www.compras.pe.gov.br/

 

Piauí

 

http://licitacao.administracao.pi.gov.br/index.php

 

Rio de Janeiro

 

https://www.compras.rj.gov.br

 

Rio Grande do Norte

 

http://www.compras.rn.gov.br/

 

Rio Grande do Sul

 

http://www.compras.rs.gov.br/coe/Principal.do

 

Rondônia

 

http://www.supel.ro.gov.br/

 

Roraima

 

http://www.cpl.rr.gov.br/

 

Santa Catarina

 

http://www.portaldecompras.sc.gov.br/

 

São Paulo

 

http://www.bec.sp.gov.br/Publico/Aspx/Home.aspx  / http://www.pregao.sp.gov.br

 

Sergipe

 

http://www.comprasnet.se.gov.br/

 

Tocantins

 

http://www.compras.to.gov.br

 

 

 

Leia o Edital atentamente

 

Talvez a mais importante das ações do empresário é ler o edital. O edital de licitação é o documento que traz todas as especificações detalhadas do que o ente está comprando ou contratando em serviços, apresenta também todas as regras da transação, desde a modalidade da compra, as datas e prazos, documentação necessária e até as condições de pagamento.

 

Fique atento aos seguintes elementos: Modalidade da licitação, data de abertura e julgamento, objeto da licitação, documentação solicitada para habilitação, prazos para recursos, formação de preços entre outros.

 

 

 

Se ainda assim persistirem dúvidas, procure a instituição promotora da licitação. Participe da licitação somente se estiver seguro e ciente de todas as condições e regras.

 

 

 

Devo participar da Licitação?

 

Faça uma análise dos riscos antes de participar de uma licitação, respondendo com sócios, sua família ou com as pessoas responsáveis pela produção e entrega dos produtos/serviços às seguintes perguntas: 

 

 

 

1)Conseguimos fornecer o material/serviço no prazo?

 

2)Ao analisar algumas variáveis que não dependem de nós, como sazonalidade, safra, disponibilidade de matéria prima, etc, perguntamos: Temos condições de suprir essas restrições com nosso próprio recurso para atendermos ao pedido, caso sejamos declarados vencedores da licitação?

 

3)Os custos de transporte, mão-de-obra, impostos, embalagem e outros indiretos de qualquer natureza estão inclusos nos preço que pretendemos praticar?

 

4)Será que nós entendemos exatamente o que teremos de entregar, em que prazo, em qual local e com que nível de qualidade? Temos condições de substituir algum produto, ou todos, se eles não forem aceitos pelo comprador?

 

5)Qual o nosso preço mínimo para esta oferta? O preço mínimo cobre todos os custos? (Nunca reduza o valor da oferta abaixo do preço mínimo decidido em conjunto)

 

6)Conseguiremos sobreviver se ocorrer atraso no pagamento? E se este atraso for maior do que seis meses?

 

7)Caso venhamos a nos comprometer com essa entrega, ela não vai prejudicar o dia-a-dia da nossa organização/empresa/produção?

 

8)Posso fazer a entrega sem comprometer a matéria-prima dos outros pedidos?

 

9)O órgão para o qual pretendo fornecer está pagando em dia? Se não está, atrasa quanto tempo? Alguns dias? Meses? Conheço claramente quais são os passos para receber o dinheiro?

 

10)Consigo tocar o nosso dia-a-dia e manter todos os impostos pagos (em dia) durante todo o contrato? (sabendo que isso é condição para receber os pagamentos junto aos compradores públicos?)

 

Se alguma das respostas não os deixar confortáveis não participe da licitação. Procure deixar para uma outra oportunidade em que você possa ser declarado vencedor e que não coloque a estrutura de toda sua empresa em risco.

 

Ao responder “Não” a cada uma das perguntas acima, indica que há um determinado risco em participar da licitação. O risco não é um motivo automático para desistir da licitação, mas é razão suficiente para refletir e planejar alternativas, caso algo não saia de acordo com o programado. Permite antecipar problemas e prever correções de estratégias de participação nas licitações.

 

Fonte: Cartilha do Fornecedor: Compras públicas governamentais: seu novo canal de negócios. CNM, Sebrae.

 

Atente para a formulação da proposta

 

Após analisar criteriosamente o edital e decidido em participar da licitação, fique atento aos detalhes para formulação da proposta. A ausência de qualquer item exigido no edital, pode ensejar em desclassificação ou prejuízo para a MPE/MEI. Observe, também, como você deve entregar a proposta – normalmente, a documentação e a proposta devem ser entregues em envelopes separados, com a identificação em cada envelope do que está contido nele.

 

Mesmo após a leitura do edital e a realização da análise dos riscos de participar da licitação não se sentir completamente seguro, peça ao seu contador ou a algum profissional especializado para revisar a proposta e a documentação antes de entregá-las.

 

Pontualidade

 

A pontualidade nas licitações deve ser regra e é fundamental. Organize-se para cada passo a ser dado na participação. No edital estão todas as datas e prazos que deverão ser cumpridos: credenciamento, entrega das propostas, abertura, julgamento e prazo de recursos. Se não cumpridos qualquer um dos prazos a desclassificação ou prejuízo é certo na licitação.  Algumas vezes propostas vencedoras nem mesmo chegam a ser abertas por atraso do participante.

 

Considere no seu planejamento possíveis problemas no trânsito ou outros incidentes que possam fazer você se atrasar. Esteja com alguns minutos de antecedência no local designado no edital.