Empresas de Londrina colhem R$ 7,8 mi em contratos na prefeitura

Fonte: Folha de Londrina

O Programa Compra Londrina atingiu nos últimos seis meses R$ 7,8 milhões em contratos de empresários locais somente com a prefeitura. O valor parece pequeno frente a expectativa de crescimento de 15% para 80% na participação de fornecedores londrinenses nos cerca de R$ 450 milhões gastos em produtos e serviços pelo órgão. No entanto, carrega o peso de permitir, por exemplo, que seis pequenos fabricantes da cidade ficassem com 45% do contrato de fornecimento de uniformes para a rede municipal de ensino, depois de anos em que os recursos geravam renda até mesmo em outros estados.

Na prefeitura, a licitação dos uniformes é tida como exemplo do que vem por aí neste ano e que busca atrair o interesse do setor produtivo, para elevar a renda e a arrecadação em Londrina. Como o gasto total estava previsto para R$ 6 milhões, a decisão foi por dividir o montante em 48 lotes, dos quais 26 para ampla concorrência e 22 para micro e pequenas empresas. Houve 15 participantes e sete eram locais. 

Por meio de pregão presencial, o valor total pago caiu 10%, para R$ 5,4 milhões. Os maiores lotes foram abatidos por seis empresas de fora, em um total de R$ 2,9 milhões. Outros seis fornecedores londrinenses ficaram com R$ 2,5 milhões em contrato, justamente os com menor número de peças e que puxaram para baixo também os valores dos concorrentes. "É tido quase uma verdade absoluta no meio de licitações que o ganho em escala é determinante para ter o menor preço, mas verificamos que isso nem sempre é verdade porque o número de empresas que tem condição de assumir lotes maiores é menor, o que diminui a competitividade", diz o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti. 

Responsável pelo Compra Londrina na prefeitura, ele conta que os pregoeiros foram instruídos a renegociar com as empresas dos primeiros contratos, os maiores, caso os preços ficassem muito acima das propostas pelos menores. Foi o que ocorreu. "Orientamos os pregoeiros a fazer uma parametrização de preços durante o certame, para não termos de aceitar depois do fim da sessão lances muito mais caros para uma camiseta manga curta do que para outra, ou não iríamos homologar a compra. Não faz sentido pagar preços muito diferentes por um mesmo produto", cita o secretário. 

PRIORIZAÇÃO

Não é possível fazer a comparação com dados de outros anos, que ainda estão em fase de levantamento na Secretaria de Gestão Pública, mas a expectativa é de crescimento do acesso regional às compras públicas a partir da publicação do decreto municipal 753, de junho do ano passado. As novas regras visam promover o acesso de micro e pequenos empreendimentos a processos licitatórios e a tendência é de novas compras, nos moldes das adotadas na licitação dos uniformes, para a compra de carne e de pães para a merenda escolar, por exemplo. 

Desde junho último foram feitas 16 reuniões abertas com empresários de oito ramos, em parceria com a ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Sebrae, Observatório da Transparência e Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina). O objetivo era entender o porquê da baixa participação. O resultado foi que 45 empresários londrinenses tiveram sucesso em 31 compras públicas somente da prefeitura no período. 

Foi criada uma coordenação do Compra Londrina dentro da pasta, a cargo de Luciana Leite Bastos. Era ela que estava à frente da licitação dos uniformes e que intermediará com outras secretarias as mudanças nos processos licitatórios. "É um processo de sensibilização nas secretarias, porque temos à frente a compra de pães, dietéticos, carne, que vai envolver todo um trabalho técnico na Educação", diz a coordenadora. 

No caso dos uniformes, não havia empresas do porte necessário para assumir um lote único e de 258 mil peças. Para os pães, o problema era o mesmo, com um contrato de cerca de R$ 1 milhão e que não permite a compra do tipo francês, mais comum e barato, porque vem de fora da cidade e perderia o frescor. Já no caso da carne, os açougueiros reclamaram que a prefeitura pedia apenas poucos cortes de carne, como patinho, e não teriam como arcar com um grande número de carcaças de bois para tirar apenas um pedaço. O valor do contrato é de R$ 6 milhões e somente grandes frigoríficos de fora da cidade tem escala para o fornecimento. 

Bastos afirma que a prefeitura deve criar lotes regionais para os pães da merenda escolar e que a Secretaria da Educação está em fase de contratação de mais uma nutricionista, por concurso, para ajudar na criação de um cardápio que valorize outros cortes bovinos. "Ela definirá as especificações de carne, e com qualidade, porque é uma criança que vai receber na ponta", diz. 

A programação de compras da prefeitura de abril a dezembro deste ano, porém, é bastante extensa e interessa a empresários de vários ramos. Estão previstos R$ 88,9 milhões, em contratos dos mais variados valores.

Setor consome R$ 1,5 bi ao ano

Os 63 órgãos e entidades que fazem compras públicas em Londrina consomem cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano, mas somente 20% do valor fica com empresas da cidade, segundo estimativa do Sebrae. "Temos planos audaciosos de chegar a 50% em dois anos e vamos soltar uma programação de capacitação para empresários nas próximas semanas", diz o gestor do Programa de Compras Públicas do Sebrae, Sergio Garcia Ozorio.

Ele afirma que há um ânimo maior entre as entidades que trabalham pelo Compra Londrina desde que aumentou o interesse da prefeitura. "Muita gente trabalhou ao longo do tempo, mas o que mudou é que o decreto garante que as micro e pequenas empresas tenham acesso a licitações, que é o que prevê a lei federal 147/2006", cita. 

O presidente da ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Cláudio Tedeschi, conta que a entidade está em fase de desenvolvimento de um software, para que empresários que se cadastrem no site do Compra Londrina (www.compralondrina.com.br) recebam, automaticamente, avisos de processos de compras públicas na cidade, de acordo com o ramo em que atuam. "Se dobrarmos essa participação já vai ser significativo. São R$ 250 milhões hoje que giram no município, o equivalente a mais de dois natais, o que impacta na renda e na arrecadação." 

Tedeschi considera que o exemplo da Prefeitura de Londrina também permitirá atrair outros órgãos a tomar decisões semelhantes. "A implementação do Compra Londrina começou, mesmo, no ano passado, apesar de tantos passos que muitos deram desde o início, porque dependia de ser uma política de governo e só agora estamos colhendo os primeiros frutos", diz. "Lógico que fazer a divisão de lotes dá mais trabalho, mas os resultados aparecem na economia de gastos e na renda da cidade."

'Setor garante 30% do meu faturamento'

O empresário Carlos Alberto de Medeiros, sócio-proprietário da Padoka Panificadora e Confeitaria em Londrina, não é novato em licitações. Ele diz que já venceu ao menos 15 somente na cidade, para fornecimento de coffee breaks, lanches, leite e pão para os mais diversos órgãos públicos. "Dá uns 30% do meu faturamento anual e contratei a mais umas cinco ou seis pessoas", explica. 

Autodidata, aprendeu as regras e mantém a documentação em dia, sempre de olho nas oportunidades. "Sempre digo que, se a pessoa tem seriedade e estrutura, entra porque vale a pena", diz Medeiros, que venceu a concorrência para o contrato de marmitex e lanches da Prefeitura de Londrina no último semestre. 

Para outros, trata-se de uma nova porta aberta. O proprietário da Sadalu Confecções, Ademir Moreno, ficou com dois lotes de uniformes escolares na licitação de dezembro. "Consegui um preço no limite do que precisava. A vantagem é que dá volume, porque serão 9,2 mil peças, uma de manga curta e outra, longa, quando um pedido normal não passa de cem peças", diz. 

Para Moreno, o contrato deve representar 10% do faturamento que teve em 2017. Ele elogiou a mudança de postura na prefeitura, ao dividir o volume total em vários lotes. "Ajudou, porque se fosse em uma licitação normal, uma empresa de fora teria levado tudo." 

CHANCE PARA TODOS

Consultor jurídico do Sebrae em Londrina, Mauro Amici conta outro caso que mostra que os empresários devem perder o "medo" de vender ao setor público. Um fabricante de uniformes ligou na última semana antes do prazo final da licitação dos uniformes porque queria participar e não conseguia ultrapassar a fase de documentação. Amici deu a assessoria pelo órgão e o fornecedor foi um dos seis a levar um contrato. "A orientação que damos é geral, sobre funcionamento, documentação, e é importante ressaltar que não orientamos o preço. Explicamos como funciona um pregão, que só vai para a fase de lance quem está até 10% acima da proposta mínima e que as margens são menores no setor público, porque se ganha em escala", conta. 

Amici lembra da importância de o dinheiro ficar na cidade. "Um estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostra que o recurso gira sete vezes na economia antes de deixar a cidade, então é importante permitir o acesso das empresas daqui às licitações", completa. 

Por meio de cadastro em portais eletrônicos de compras, é possível receber informações sobre a abertura de tomadas de licitações e outras concorrências na cidade. Há também programas do tipo em âmbito federal e de cada estado, como o Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br), o do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-com.br) ou o Compras Paraná (www.comprasparana.pr.gov.br).