Inédito: Prefeitura contrata borracharias em Londrina por credenciamento, sem disputa

Texto: Marcelo Frazão
Foto: Emerson Dias/N.com

Londrina - A Prefeitura de Londrina abriu em 8/3 a primeira Chamada Pública de credenciamento para contratar borracharias de Londrina em serviços de conserto, montagem, retirada e colocação de pneus dos veículos, com mão de obra e materiais, para a frota do Município. 

A Chamada Pública mira pequenos negócios e visa ampliar o acesso aos contratos públicos, desburocratizando as licitações da Prefeitura. No total, até R$ 706.461,19 podem ser aplicados nos serviços pelo Município.

O foco da contratação está na adesão de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) – em todas as regiões de Londrina, inclusive na zona rural. A estratégia integra o Plano de Retomada da Economia Pós-Covid 19, liderado pela Prefeitura de Londrina.

Após o anúncio, o edital passa a ser divulgado pelo Programa Compra Londrina, uma aliança entre a Prefeitura, Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), SEBRAE e Observatório de Gestão Pública (OGPL) para estimular empresas locais a firmarem contratos em órgãos de governo.

O instrumento difere de uma licitação comum porque não há disputa de preços entre as empresas: várias podem se tornar prestadoras simultâneas da Prefeitura, bastando atender aos requisitos do edital. O pagamento pelos serviços se dá por uma tabela fixa de preços, estabelecida a partir de uma rigorosa pesquisa de mercado realizada pela SMGP. O edital prevê serviços para pneus de 720 veículos leves, pesados e motocicletas, de quase todos os portes e tipos, pertencentes a 24 secretarias e órgãos municipais.

“O credenciamento reduz a burocracia e ajuda a inserir no mundo das compras públicas empresas que muitas vezes têm dificuldade com a complexidade das licitações”, explica Fábio Cavazotti, secretário municipal de Gestão Pública (SMGP). “A expectativa é que a ação estimule as borracharias que hoje atuam na informalidade a se legalizarem e, quem sabe, até se tornarem uma prestadora da nossa Prefeitura”, aposta o secretário.

Segundo o secretário, o modelo de licitar os serviços de borracharia pelo menor preço não levou aos melhores resultados. “Para ganhar, a empresa baixava o preço a um valor praticamente inexequível e os serviços não saíam a contento. Isso não atende ao interesse público, é o barato que sai caro. No novo modelo, teremos a garantia de pagar preços de mercado, com um leque maior de fornecedores e melhorando a qualidade dos serviços, já que não ficaremos na mão de apenas uma empresa”.

TELECOMPRA - A partir do anúncio, o Programa Compra Londrina vai visitar e contatar os pequenos negócios de Londrina por telefone, por meio do TELECOMPRA. “Vamos diretamente ao mercado para oferecer a oportunidade e ajudar as borracharias a preparar documentos e entender como assinar um contrato com a Prefeitura”, completa Marcelo Frazão, coordenador do Programa Compra Londrina.

Como é o edital - As empresas interessadas podem se credenciar a qualquer momento: o edital permanece aberto até 2023. Após a entrega dos documentos, uma comissão de cinco servidores da Gerência de Manutenção da Frota Municipal (GMFM) confere a regularidade e vai ao local inspecionar a empresa, onde verificam as estruturas mínimas necessárias para atender ao Município. Pequenos negócios podem se credenciar para um ou mais lotes, entre os três existentes:

1 - Borracharia para veículos leves e utilitários - R$ 353.706,41 em serviços e materiais

2 - Borracharia para veículos pesados - R$ 345.853,36 em serviços e materiais

3 - Borracharia para motocicletas - R$ 6.901,42 em serviços e materiais.

Os serviços envolvem montagem e desmontagem de pneus, troca de válvulas, conserto de câmaras, desempeno, vulcanização e rodízio com valores tabelados que vão de R$ 10 (para o remendo de uma câmara de ar) a R$ 150 (vulcanização de pneu pesado).

As empresas que assinarem contrato atuarão em rodízio, de acordo com a ordem de validação do credenciamento. O critério básico para uma empresa ser acionada é a localização do veículo no momento do dano nos pneus em relação à distância da empresa credenciada. Semanalmente, a Gerência de Manutenção da Frota Municipal (GGFM) faz os cálculos dos gastos previstos e organiza a distribuição dos serviços entre as credenciadas.

Para as empresas - Borracharias que desejarem suporte do Programa Compra Londrina para entender qualquer aspecto do edital podem ligar ou mandar mensagem de whatsapp para o telefone 43 3372-4606. O Compra Londrina oferece todo o suporte para as empresas de Londrina.

Qual a estrutura necessária para atender à Prefeitura?

A Chamada Pública traz um checklist de itens a serem vistoriados e que precisam estar disponíveis nas empresas interessadas:

1 – Espaço físico interno para movimentação de veículos (é proibido manter veículos da Prefeitura à espera de manutenção em calçadas ou vias públicas)

2 – Espaço coberto

3 – Sala de espera para os serviços

4 – No mínimo, um extintor de incêndio

5 – No mínimo, um compressor de ar

6 – No mínimo, um macaco hidráulico (tipo jacaré)

7 – Máquina vulcanizadora

8 – Tanque com água

9 – Ferramentas básicas

10 – Máquina de desmontagem de pneus

11 – Esmeril com lixa de aço e pedra (ou similar)

Veja os documentos exigidos, de acordo com o edital:

Os documentos devem ser entregues na Prefeitura de Londrina, na Diretoria de Gestão de Bens e Materiais (DGBM) para a Gerência de Manutenção da Frota Municipal (GMFM):

• Cópia da identidade do sócio
• Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social da empresa
• Certidão Simplificada da Junta Comercial
• Certidão de Regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão Negativa de Débitos Federais e INSS
• Certidão Negativa de Débitos Estaduais
• Certidão Negativa de Débitos Municipais
• Declarações preenchidas (de acordo com os modelos do edital)
• Alvará de Funcionamento (MEIs estão dispensados e devem seguir as instruções previstas no edital)

Links úteis:

Acesse de forma simplificada e explicativa todas as informações da Chamada Pública no site do Programa Compra Londrina em www.compralondrina.com.br – no link “GUIA PRÁTICO: COMO CREDENCIAR A SUA BORRACHARIA PARA SERVIÇOS NA PML" 

Aqui, a íntegra dos documentos:

1 - Página da Chamada Pública 1/2022 – SMGP: https://portal.londrina.pr.gov.br/menu-licitacao-chamamento-publico

2 - Edital da Chamada Pública de Credenciamento (confira a relação de documentos e regras): bit.ly/editalborracharias1

3 - Termo de Referência (descrição de todos os serviços, formas de execução e tabela de preços): bit.ly/TRborracharias1